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LEGISLAÇÃO
Legislação

Denúncia criminal por crime de maus tratos
2009-03-12

TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE ____________

Serviços do Ministério Público

 

Ex.mo Sr. Procurador Adjunto:

 

(nome), residente na Rua (morada), vem proceder a denúncia criminal contra
(nome) , residente na Rua (nome), em (morada)



A Denunciante contraiu matrimónio com o denunciado em xx/xx/xxxx.


Desde os primórdios da sua vivência em comum, o Denunciado demonstrou possuir uma personalidade violenta.


Durante toda a relação, a Denunciante foi vítima de maus tratos perpetrados pelo seu cônjuge, estes de índole psicológica e física.


A frequência da violência doméstica era quase diárias e não necessitava de qualquer motivação para se iniciar.


Eram frequentes as injúrias ("vaca", "cabra", entre outras) e diversas agressões, com estalos, socos, pontapés, arremesso de objectos contra a denunciante e em todo o seu corpo.


Nunca a Denunciante apresentou queixa crime, já que sabia perfeitamente que tal acarretaria represálias por parte do Denunciado.


Quase nunca procurava assistência médica, excepto quando passados alguns dias após as agressões, ainda tinha dores que não lhe era mais possível suportar.


Sequer procurou auxílio médico quando o Denunciado arremessou uma faca na sua direcção, atingindo-a no braço direito, onde até à presente data, ficou a cicatriz.


Sempre que era assistida por um clínico em resultado das agressões sofridas, nunca dizia que havia sido agredida pelo seu marido, até que há cerca de 1 ano, o médico que lhe prestou assistência não acreditou na versão que apresentava, percebendo de imediato tratar-se de uma agressão.

10º
A partir dessa data, a Denunciante procurou um novo projecto de vida e saiu da casa morada família.

11º
Só com a sua saída lhe foi possível apresentar denúncia criminal pelos maus tratos sofridos.


A Denunciante deseja procedimento criminal contra o Denunciado, protestando oportunamente constituir-se assistente no processo.

 

JUNTA: xxxx Documentos e duplicados legais

TESTEMUNHAS:
1 - (nome), residência
2 - (nome), residência


A DENUNCIANTE

 



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