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SOCIEDADE
Sociedade

2010-Odisseia da Psicologia no(s) Espaço(s) da Saúde
2012-01-17

Paula Garcia
Procuradora da República
18 de Março 2010

 

I Simpósio de Psicologia
do Centro Hospitalar de Coimbra

 

Complementaridades: a psicologia e o direito no abuso sexual da criança

 

Em primeiro lugar queria agradecer à organização deste Simpósio, na pessoa da Drª Anabela Fazendeiro, o convite que me dirigiu para participar neste painel, pela oportunidade que me dá de vos dar a conhecer um pouco da perspectiva do DIAP de Coimbra no que toca à investigação desta criminalidade e das opções que, face dificuldades que se levantam, tem vindo a tomar.
O mote para esta intervenção, "Complementaridades: a psicologia e o direito no abuso sexual da criança", acarreta-me uma dupla responsabilidade: em primeiro lugar porque será palestrante, imediatamente a seguir, a Drª Catarina Ribeiro, que conheço através do seu estudo "A criança na justiça". Estudo que não posso deixar de aqui referir, pelo que contem de ensinamentos, reflexões e preocupações relativas ao envolvimento das crianças no processo judicial, quando vitimas de abuso, fazendo uma abordagem da perspectiva da criança, o que o torna ainda mais interessante.
Em segundo lugar porque, sendo minhas também, há largos anos, as preocupações relativamente ao envolvimento dos menores nos processos judiciais, nomeadamente no que toca aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, gostaria de vos transmitir, ainda que de forma muito breve, como vemos esta problemática e como na prática tentamos ultrapassar os desafios que se nos colocam.
E estes desafios traduzem-se essencialmente em saber como, sem descurar os interesses da investigação, não pôr em causa o bem-estar psíquico e afectivo do menor.
E a resposta, a nosso ver, passa essencialmente, pela articulação, concertação e coordenação entre todas as entidades que, de uma forma ou outra, se vêem envolvidas no processo.

Começaria então por dizer que, no que toca à investigação dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores, não pode a entidade detentora da acção penal (MP), abstrair-se e relegar para um plano secundário o papel dos profissionais da saúde. Daqueles que, não só enquanto peritos levam a cabo os exames periciais e as avaliações psicológicas, mas também a dos que antes, durante e depois, fazem e desenvolvem todo um trabalho de acompanhamento psicológico do menor, numa tentativa da superação, pelo mesmo, dos eventuais traumas e sequelas, fruto do acto, ou actos, de que foi vitima.
E não pode o Ministério público alhear-se, também, do papel das entidades que, com um cariz e cunho mais social, zelam pelos interesses do menor vitima, no que diz respeito às suas relações familiares e sociais.
Mas, por outro lado, não podem também tais entidades, com essa vocação mais avaliativa e protectiva, ignorar que o abuso sexual de menores é um crime, punido com severas penas e que o combate a esta criminalidade se faz perseguindo e punindo os agentes, segundo regras pré estabelecidas, contidas no Código de Processo Penal. Só deste modo se darão sinais claros à sociedade e em particular às vítimas, que tais comportamentos são condenáveis e intoleráveis, numa sociedade que se quer tributária de todos os valores contidos na Declaração Universal do Direitos do Homem e, mais do que isso, nos constantes na Declaração dos Direitos da Criança.
Com as alterações introduzidas ao Cod. Penal e Código de Processo Penal em 2007, o paradigma relativamente a esta criminalidade mudou, assumindo agora tais ilícitos, contrariamente ao que sucedia anteriormente, uma natureza essencialmente pública. Tal significa que o conhecimento por parte do MP de uma situação de abuso de menor, determina, de imediato, a instauração de um inquérito, independentemente da vontade dos legais representantes da vítima ou desta.
Desta natureza pública do ilícito resulta ainda, que todas as entidades policiais e todos os funcionários quanto aos crimes de que tomarem conhecimento, no exercício das suas funções e por causa delas, são obrigados a denunciar, dando das mesmas conhecimento ao MP (artº 242 do CPP).
As CPCJ e como resulta da Lei 147/99 de 1 de Setembro (art.º 70) têm um dever de denúncia quando os factos que tenham determinado a situação de perigo constituam crime
E, ainda, "qualquer pessoa que tenha conhecimento de situações que ponham em risco a vida, a integridade física ou psíquica ou a liberdade da criança ou do jovem" é obrigada a comunicar, naquilo que se me afigura, por parte do legislador, um apelo à cidadania e à responsabilidade cívica dos cidadãos (nº 2 do artº 66 da Lei de Protecção de Crianças e Jovens (Lei 147/99 de 1 de Setembro)
 Deste modo, como que se cria, um sistema de vasos comunicantes, não podendo a entidade que toma conhecimento de uma situação de abuso, reter para si tal informação, já que está legalmente obrigado a denunciar, como não pode o Ministério Público, também, negligenciar todas as entidades acima referidas cuja vocação primeira é a protecção do menor.
Quando uma situação de abuso sexual de uma criança ou jovem chega ao conhecimento do Ministério Público, é de imediato instaurado inquérito, dando-se início à intervenção criminal. Mas também, de imediato, poderão ser envolvidos, ainda no sistema de justiça, o Tribunal de Família e Menores no que toca a eventuais intervenções tutelares cíveis (providências respeitantes às responsabilidades parentais) e tutelares educativas e as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens na vertente protectiva - criança em risco.   
E aqui chegados, deparamo-nos com uma encruzilhada de interesses, todos eles validos e que urge defender: os interesses da criança no que toca à protecção e promoção do seu bem-estar e onde se inclui o bem estar físico, psíquico e afectivo e o interesse da investigação criminal na recolha e preservação da prova, tendo em vista a punição do agressor.
E porque a prova, nesta criminalidade, sendo frequentemente escassos ou inexistentes os sinais físicos do abuso, se focaliza na vítima, a interacção entre a psicologia e o direito impõe-se de forma incontornável.
E impõe-se devido a vários factores mas especialmente devido à idade das vítimas, à sua fragilidade e vulnerabilidade e ao síndrome do segredo que, particularmente no abuso intra-familiar, vivenciam de forma muito intensa.
Na verdade, neste tipo de criminalidade, o operador judicial, quando leva a cabo uma investigação criminal, que no essencial comporta as diligências que, nos termos da lei processual penal, visam averiguar da prática de um crime, determinar os seus agentes e a sua responsabilidade e recolher a prova, confronta-se com questões extremamente complexas e sensíveis.
Porque o menor, como referi já, é muitas vezes a principal, se não única, fonte de informação, a recolha do seu depoimento e a valorização da informação contida nesse depoimento, será determinante para a descoberta da verdade. E, para isso, são necessários profissionais com formação especifica na abordagem de menores, com experiência e com um know how que só a especialização permite.
Para além disso, questões como a veracidade do depoimento, credibilidade, capacidade de efabulação, sugestionabilidade, discernimento, memória ... são delicadas e sensíveis.
Daí a importância da avaliação psicológica e das perícias sobre a personalidade, no que toca à interpretação e compreensão do testemunho do menor. E, notando-se embora algum esforço no sentido da especialização por parte dos operadores judiciais, essa não é ainda uma realidade.
Mas essa especialização, ainda que aconteça, não afastará nunca a necessidade do apoio e assessoria de colaboradores com saberes específicos.
Como referi, a avaliação forense é, nesta criminalidade, um precioso e imprescindível auxiliar na busca da verdade.
 Avaliação que tem também o seu tempo e que se situa o mais próximo possível do tempo da denuncia. Daí a necessidade da articulação, coordenação, concertação.
Poderemos pois, concluir mais uma vez, o quanto estes dois campos - psicologia forense e direito - se entrelaçam e se complementam.
E por isso se impõe uma outra atitude de todas as entidades envolvidas: as que investigam, as que avaliam, e as que protegem.
E a resposta que formos capazes de dar às questões que se colocam, nomeadamente como obstar que um processo judicial de abuso sexual de menor se reflicta negativamente no menor; como proteger o menor sem pôr em causa a investigação? Como avaliar o menor num tempo em que tal avaliação possa ser valorada e credibilizada enquanto prova, determinará o bom sucesso das intervenções.
Mas a resposta a tais questões só se alcança se essas entidades, todas elas, fizerem um esforço de articulação e concertação. Articulação e concertação que permitirá, a cada uma conhecer o papel do outro mas, e mais do que isso, reconhecer a importância do papel desse outro. Desta forma será possível atingir-se um patamar de entendimento, que permita a todos, a um só tempo, darem ao outro e receberem do outro o que necessitam para a sua intervenção, sem atropelos e sem repetição de diligências, tão traumatizantes quanto desgastantes.
E esse conhecimento e concertação levará ao estabelecimento de estratégias de intervenção em que cada um, com o seu objectivo, não perca de vista o objectivo do outro. Que não se perca de vista o interesse do menor em ser protegido e apoiado e não vitimizado por intervenções atabalhoadas e a destempo. Que não se perca de vista a investigação criminal, já que só ela permitirá punir e intervir sobre o agressor.
Conciliar as necessidades de protecção dos menores com a salvaguarda da investigação criminal, através de uma adequada, concertada e eficaz coordenação entre todos os envolvidos é o objectivo que determinou a formação, há cerca de cinco anos, a impulso do DIAP de Coimbra, de um grupo, "Grupo de reflexão sobre o abuso sexual", cujo objectivo primeiro foi sentar à mesma mesa todas aquelas entidades que, no imediato e face a uma situação de abuso, são ou podem ser chamadas a intervir.

A saber:

Policia Judiciaria (PJ) que, por força da Lei de Investigação Criminal (Lei 49/2008 de 27 de Agosto) tem competência reservada para a investigação dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores ou incapazes - Inspector-Chefe Dr. Camilo de Oliveira

Instituto Nacional de Medicina Legal (INML) que leva a cabo os exames periciais, na sua vertente física e psicológica - Drª Graça Costa

Tribunal de Família e Menores (TFM) porta de entrada do conhecimento de muitas situações de abuso- Dr José Codeço

Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Coimbra (CPCJ), por idênticas razões, sendo que muitas situações, antes mesmo de serem comunicadas ao TFM/Ministério Público, são sinalizadas às comissões - Drª Ana Margarida Albuquerque

Hospital Pediátrico de Coimbra também ele porta de entrada de muitas situações de abuso - Drª Jeni Canha

Pedopsiquiatria do Hospital Pediátrico de Coimbra na sua vertente de avaliação aos menores, canalizadas pelo INML - Dras. Beatriz Pena e Anabela Fazendeiro

Faculdade de Psicologia da Universidade de Coimbra na sua vertente de entidade avaliadora e mais do que isso e também de estudo das problemáticas relacionadas com o abuso - Drª Isabel Alberto.

Serviço de Violência Familiar do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra na vertente de acompanhamento e intervenção sobre agressores no caso de eventual suspensão provisória do processo - Dr João Redondo


A importância deste Grupo advém do facto de, por existir, ter sido possível:
 - Alcançar uma muito positiva coordenação e articulação no que toca à troca de informações, com vista à intervenção, entre a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, o Hospital Pediátrico, o Instituto Nacional de Medicina Legal - Delegação de Coimbra e a Policia Judiciaria versus Ministério Público. Tal coordenação traduz-se numa mais rápida, eficaz e atempada intervenção de todos, cada um na sua área de actuação, de uma forma articulada, o que permitirá obstar à vitimização secundária do menor, já que a um só tempo, poderão ser salvaguardados os vários interesses.
- Elaborar um "Guia de orientação de entrevista em contexto forense" que de forma sintética fornece algumas orientações, particularmente aos operadores judiciais - Ministério Público, Juiz de Instrução, Investigadores Criminais - do como lidar numa situação de recolha de depoimento de menor
- Estabelecer os pontos de contacto entre os integrantes do Grupo de forma a permitir uma mais rápida e informal articulação e troca de informações, numa situação de intervenção urgente ou no decurso normal de um processo
- Avançar com um projecto de instalação de uma sala para inquirição das testemunhas menores ou especialmente vulneráveis em declarações para memória futura com o recurso ao sistema de áudio e vídeo, projecto já com 4 anos de vida, mas que malgrado todos os esforços envidados pelo DIAP não foi ainda possível concretizar, devido a questões burocráticas e outras que nos ultrapassam.

As alterações ao Código Penal e Código de Processo Penal introduzidas em 2007, motivadas muitas delas por compromissos assumidos pelo estado português ao nível europeu e internacional, e algumas leis avulsas, permitem-nos retirar a ilação da relevância que é atribuída à criança ou jovem, enquanto elemento fundamental para a descoberta da verdade. Mas também, atenta a sua fragilidade e vulnerabilidade, das preocupações relativamente ao impacto desse envolvimento no que toca ao bem-estar e ao desenvolvimento psíquico e afectivo do menor vítima.
Tradutoras dessas preocupações, poderemos referir, muito rapidamente, a possibilidade de, pese embora a moldura penal nos termos gerais o não permitisse, nesta criminalidade se consagrar a hipótese de suspensão provisória do processo, tendo em conta o interesse da vítima; a obrigatoriedade da tomada de declarações para memória futura em ambiente informal e reservado...devendo o menor ser assistido no decurso do acto por um técnico especialmente habilitado para o seu acompanhamento; a inquirição do menor em audiência de julgamento apenas pelo Juiz presidente e não na presença do arguido/agressor, entre outras que traduzem, de facto, essa preocupação do legislador.
Isto para dizer que há base de sustentação legal suficiente para que a investigação da criminalidade relacionada com os atentados a liberdade de autodeterminação sexual dos menores possa acontecer de forma adequada e com um mínimo de consequências negativas para a criança.
Mas isso implica por parte dos envolvidos uma reflexão profunda, uma exaustiva troca de ideias, opiniões, métodos de trabalho, definição de objectivos, que permitam coordenar, concertar e articular actuações.
As consequências mais ou menos negativas para a criança e jovem no seu envolvimento num processo judicial - que a experiência nos permite dizer poder ter um efeito catártico benéfico e constituir nalgumas circunstâncias uma libertação para o menor - depende muito da actuação dos operadores judiciais e de todos que são chamados ao processo como peritos, avaliadores, figura de referência...      
Sendo importante e decisivo mesmo, estabelecer códigos de boas práticas que definam as linhas básicas e orientadoras da investigação, é minha convicção no entanto, que a articulação e interdisciplinaridade, só são possíveis se houver, da parte de quem lida directamente com os problemas, empenho e investimento.
  Isto, muito sinteticamente o que vos queria transmitir, frisando a importância de um trabalho em rede que, atenta a problemática em causa, tem de ser valorado por todos.
Porque só através de uma articulação e interdisciplinaridade assumidas e de um investimento serio na especialização em todas as áreas de intervenção, será possível dar passos em frente no sentido da harmonização das intervenções, tendo em vista a salvaguarda da investigação criminal e a defesa do superior interesse da criança e dos jovens.


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